Política de Privacidade

A Digipay é uma startup angolana apoiada pelo BNA por meio do LISPA (Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos de Angola) e homologada pela EMIS para operar no Sistema de Débitos Directos (SDD), do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA). Somos certificados pela Agência de Proteção de Dados de Angola (APD).

Dependendo da forma como interage com a Digipay, podemos recolher:

• Dados de identificação: nome completo, número de identificação fiscal (NIF), número de bilhete de identidade ou passaporte.
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, endereço postal.
• Dados bancários e de pagamento: dados necessários à constituição do mandato de Débito Directo via EMIS, histórico de cobranças e pagamentos, recibos e faturas emitidas.
• Dados de navegação: quando visita o nosso website, podemos recolher dados técnicos básicos (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas) para garantir o funcionamento e a segurança do site.

A Digipay trata dados pessoais de duas categorias de pessoas:

• Clientes institucionais (B2B): empresas, condomínios, escolas, clínicas e associações que contratam os serviços da Digipay, e os respetivos representantes.
• Utentes finais: as pessoas que pagam mensalidades ou quotas através da plataforma Digipay em nome dos nossos clientes institucionais (por exemplo, um condómino, um encarregado de educação ou um associado).

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Processar e conciliar cobranças via Débito Directo, através da infraestrutura da EMIS e da banca angolana.
• Emitir faturas e recibos, em conformidade com o Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes.
• Elaborar relatórios contábil-fiscais e cumprir obrigações declarativas junto da Administração Geral Tributária (AGT).
• Comunicar com os nossos clientes e utentes sobre o estado das suas cobranças, faturas e mandatos.
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao sector de pagamentos em Angola.
• Melhorar a segurança, fiabilidade e desempenho da nossa plataforma.

A Digipay não envia comunicações comerciais não solicitadas e não utiliza os dados recolhidos para fins de marketing sem consentimento prévio e explícito do titular.

Os dados pessoais tratados pela Digipay não são partilhados com terceiros para além do estritamente necessário ao processamento do serviço contratado (nomeadamente, a infraestrutura técnica que suporta o envio de comunicações e o processamento de pagamentos). A Digipay não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados dos utentes finais são conservados enquanto durar a relação contratual entre a Digipay e o respetivo cliente institucional (B2B). Após o termo dessa relação, os dados são conservados apenas durante o período exigido por obrigações legais, fiscais ou contabilísticas aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

A Digipay adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em linha com os requisitos da Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola e da certificação obtida junto da APD.

Nos termos da legislação angolana de proteção de dados pessoais, o titular tem o direito de, em qualquer momento:

• Solicitar acesso aos dados pessoais que a Digipay detém sobre si.
• Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou incompletos.
• Solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente possível.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de digipay@digipay.ao.

A Digipay pode actualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para reflectir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A data da última actualização é sempre indicada no topo deste documento.

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de digipay@digipay.ao ou pelo endereço: Via S10, s/n, América Plaza Office, Sala 23, 2.º andar, Luanda, Angola.