Data de Criação18 de junho de 2026
Data de Aprovação18 de junho de 2026
Versão1
ProprietárioDigipay Prestação de Serviços (SU), Lda
ClassificaçãoPúblico

Documento Institucional

Política Anti-Spam e de Uso de E-mail

Este documento é de propriedade da Digipay. A reprodução ou comunicação, escrita ou verbal, é permitida mediante autorização por escrito do Departamento de Compliance. Toda informação aqui contida está sujeita a actualização periódica.

Esta política descreve como a Digipay utiliza o email como canal de comunicação com os seus clientes institucionais e respetivos utentes finais, e que medidas adopta para garantir que esse uso é responsável, consentido e alinhado com boas práticas anti-spam.

A Digipay não tem como prática enviar email comercial não solicitado (spam) a terceiros sem qualquer relação prévia com a plataforma.

Artigo 1.º — Objetivo

Esta política estabelece os princípios e procedimentos que regem o uso do email pela Digipay como canal de comunicação com clientes institucionais e utentes finais, garantindo que esse uso é responsável, consentido e alinhado com boas práticas anti-spam.

Artigo 2.º — Tipos de Email que Enviamos

A Digipay envia exclusivamente dois tipos de comunicação por email:

  • Email transacional: faturas, recibos, confirmações de mandato de Débito Directo, notificações de cobrança, alertas de pagamento processado ou falhado, e outras comunicações directamente associadas à execução do serviço contratado.
  • Email institucional: comunicações relacionadas com alterações ao serviço, à plataforma, a estes Termos ou à Política de Privacidade, e informação relevante para a relação contratual em curso.

A Digipay não envia email promocional ou de marketing não solicitado. Caso isso venha a acontecer no futuro, será sempre mediante opt-in explícito e adicional, nunca por defeito.

Artigo 3.º — Base de Consentimento

Email transacional: o consentimento para receber email transacional decorre directamente da contratação do serviço. Ao subscrever um mandato de Débito Directo, o utente final aceita receber as comunicações estritamente necessárias à execução desse serviço. Este tipo de email não está sujeito a opt-out, por ser parte integrante da prestação do serviço contratado.

Email institucional: para comunicações institucionais não estritamente transacionais, a Digipay disponibiliza sempre um mecanismo de exclusão (ver Artigo 5.º).

A Digipay não adquire, nem utiliza, listas de email de terceiros para qualquer finalidade.

Artigo 4.º — Gestão de Bounces e Reclamações

A Digipay acompanha os indicadores de qualidade de envio da sua infraestrutura de email, com a seguinte abordagem:

  • Hard bounces (endereços inválidos ou inexistentes): endereços com falhas permanentes de entrega deixam de receber novos envios.
  • Soft bounces (falhas temporárias, ex: caixa de correio cheia): em caso de falhas repetidas, o endereço passa a ser tratado como hard bounce.
  • Reclamações (complaints): um email marcado como spam pelo destinatário é motivo para suspender futuros envios a esse endereço.
  • Acompanhamento: as taxas de bounce e de reclamação são revistas periodicamente, com o objetivo de as manter dentro de níveis saudáveis e alinhados com as boas práticas do sector.

Artigo 5.º — Como Deixar de Receber Comunicações Institucionais

Qualquer destinatário de comunicações institucionais (não transacionais) pode solicitar a sua exclusão em qualquer momento, através do email digipay@digipay.ao. O pedido é tratado com a maior brevidade possível.

Esta opção não se aplica a email transacional (faturas, recibos, notificações de cobrança), que é parte indissociável da prestação do serviço contratado enquanto o mandato estiver activo.

Artigo 6.º — Responsabilidade Técnica

O envio de email pela Digipay é realizado através de infraestrutura técnica que implementa mecanismos de autenticação de domínio (SPF, DKIM e DMARC), de forma a garantir a legitimidade do remetente e reduzir o risco de spoofing ou utilização indevida do domínio digipay.ao.

Artigo 7.º — Contacto

Para questões relacionadas com esta política, pedidos de exclusão de comunicações institucionais, ou para reportar qualquer comunicação que considere indevida, contacte-nos através de digipay@digipay.ao.