Data de Criação02 de maio de 2026
Data de Aprovação23 de maio de 2026
Versão1
ProprietárioDigipay Prestação de Serviços (SU), Lda
ClassificaçãoPúblico

Documento Institucional

Código de Governação Corporativa

Este documento é de propriedade da Digipay. A reprodução ou comunicação, escrita ou verbal, é permitida mediante autorização por escrito do Departamento de Compliance. Toda informação aqui contida está sujeita a actualização periódica.

O Código de Governação Corporativa foi preparado de forma a espelhar os princípios de todos os Sócios, Colaboradores e Partes Interessadas no negócio Digipay, formalizando-se deste modo as regras que deverão nortear o nosso comportamento durante a execução das nossas actividades e das nossas relações com clientes, fornecedores, governo e sociedade em geral.

O documento foi construído com base nos fundamentos que regem a nossa organização. Missão — Existimos para simplificar pagamentos e recebimentos por meio da automatização. Visão — Ser a principal plataforma de automatização de pagamentos recorrentes dos mercados em que operamos, reconhecida pela excelência, inovação e impacto positivo no ambiente de negócios.

Artigo 1.º — Enquadramento

A Digipay é uma sociedade unipessoal limitada, constituída de acordo com a legislação aplicável, cujo objeto social é a prestação de serviços. O presente Código de Governança Corporativa estabelece as normas e princípios que regem a estrutura de governança. Possui caráter normativo e está em conformidade com a legislação vigente aplicável às sociedades comerciais.

Artigo 2.º — Âmbito

A Governança Corporativa da Digipay abrange todos os níveis da estrutura organizacional e tem como objetivo garantir a eficiência, transparência, sustentabilidade e responsabilidade na gestão da empresa. Os destinatários das regulamentações estabelecidas neste Código incluem os Diretores, Coordenadores, Chefes e demais colaboradores.

Artigo 3.º — Órgão de Gestão

A Digipay será administrada por um órgão de gestão competente, responsável pela tomada de decisões estratégicas e pela supervisão das atividades da empresa.

Artigo 4.º — Mandatos

Os membros do órgão de gestão serão nomeados para mandatos específicos, com revisão periódica, garantindo a renovação e a diversidade de competências.

Artigo 5.º — Independência na Gestão

A gestão da Digipay será conduzida com independência e imparcialidade, assegurando que nenhum interesse individual prevaleça sobre o interesse coletivo da empresa. As tomadas de decisão dos órgãos de gestão e dos diretores devem seguir os critérios estabelecidos na legislação aplicável, nos estatutos da empresa e nas descrições de tarefas e responsabilidades definidas para cada cargo.

Artigo 6.º — Fiscalização Independente

A Digipay contará com um Conselho Fiscal ou Fiscal Independente, bem como um Auditor Interno e/ou Externo, para garantir a fiscalização independente das operações e controles internos da empresa.

Artigo 7.º — Segregação de Funções

7.1 As funções dentro da Digipay serão distribuídas de forma a evitar conflitos de interesse, garantindo a clara segregação de responsabilidades.

7.2 A distribuição de tarefas será realizada com base em critérios de gestão de riscos, competências profissionais e académicas, especialidades e outras considerações pertinentes para garantir a eficiência e responsabilidade na execução das atividades.

Artigo 8.º — Composição do Órgão de Gestão

A seleção de profissionais para o órgão de gestão, bem como para outros cargos de liderança, será conduzida por meio de procedimentos estabelecidos internamente, levando em conta as competências e experiências necessárias para o bom desempenho das funções.

Artigo 9.º — Formação dos Órgãos de Gestão

Os membros do órgão de gestão serão submetidos a critérios específicos de formação, considerando suas responsabilidades para com o destino da Digipay. A empresa implementará um plano anual de formação para o desenvolvimento contínuo dos membros do órgão de gestão.

Artigo 10.º — Princípios de Governação Corporativa

Os princípios de governança corporativa da Digipay são fundamentais para estabelecer uma cultura empresarial que promova a transparência, responsabilidade, ética e sustentabilidade em todas as atividades da Digipay:

  • Transparência: A Digipay promove a transparência em suas ações, comunicando de forma clara e objetiva as informações relevantes a todos os envolvidos.
  • Prestação de Contas: Os membros do órgão de gestão e colaboradores são avaliados pelo impacto financeiro de suas ações e decisões.
  • Equidade: A Digipay buscará assegurar que todos os acionistas e partes relacionadas sejam tratados de forma justa e equitativa, sem discriminação ou favorecimento indevido.
  • Responsabilidade Corporativa: A Digipay assumirá a responsabilidade por suas ações e impactos sociais, ambientais e econômicos.
  • Sustentabilidade: A Digipay incorporará princípios de sustentabilidade em suas estratégias e operações, buscando o crescimento económico de forma responsável.
  • Integridade e Ética: A integridade e ética são valores fundamentais na cultura organizacional da Digipay, promovendo a adoção de práticas éticas e a honestidade em todas as relações e transações.